O significado de CEST é “Código Especificador da Substituição Tributária”. Essa sigla vem somar aos inúmeros códigos que temos em nosso sistema tributário nacional.

O objetivo do CEST é organizar, padronizar, ordenar os produtos que são sujeitos ao regime de Substituição Tributária. 

• Tabela CEST

A  tabela atribui um código para cada categoria específica de mercadorias, com o objetivo de facilitar a identificação dos bens passíveis à substituição tributária.

Isso não quer dizer que todos os produtos que constam na tabela CEST serão submetidos à substituição tributária. 

• Como se adequar

E o que muda na prática para quem comercializa os produtos que constam na tabela? O parágrafo 1º da cláusula terceira do convênio do Confaz responde:

“Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto;”

Quando uma mercadoria que consta na tabela CEST é vendida, na hora de emitir a NF-e (nota fiscal eletrônica), o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) permanecerá o mesmo. A diferença estará no arquivo XML, que é aquele que, no final das contas, representa a NF-e.

• Onde encontrar a tabela:

A tabela original, com a lista de produtos e os respectivos códigos CEST, foi publicada junto com o texto do convênio 92/2015. No convênio 146/2015, no entanto, várias modificações foram feitas, então é nele que você deve se basear. 

Você pode consultar a tabela aqui.

Autor: Natália