O que é colocar o CPF na nota?
É uma medida dos governos para combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS.Clientes não sabem desse porquê e nem mesmo os lojistas conseguem justificar o motivo de colocar o número na NF-e. E o principal motivo está relacionado à sonegação fiscal. Esse crime consiste na ocultação ou omissão de valores financeiros quando você declara os seus ganhos para pagar menos impostos à Receita Federal. A prática de colocar o CPF na nota também combate à pirataria e ajuda na tributação fiscal do comércio — é por isso que tem muito vendedor insistente quanto a ocultar essa informação.
Mas, tem uma vantagem que poucas pessoas sabem: os programas de benefícios dos Estados.
Benefícios dos Estados
Para incentivar a prática de CPF na nota, alguns estados brasileiros oferecem um programa que dá vantagens aos consumidores. Mas poucos sabem da efetividade desse incentivo. Além de permitir o ganho de renda extra, o estado arrecada mais e combate a sonegação fiscal.
Funciona assim: você faz um cadastro no site das Secretarias de Fazenda (Sefaz).Feito, é só colocar os seus dados na NF-e, NFS-e ou NFC-e, independentemente se você realiza compras no cartão, cheque ou dinheiro.
O estabelecimento em que você realiza a compra é obrigado a registrar a venda, informando os dados para a Sefaz.
Tipos de Benefícios
Descontos
Alguns estados, como São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia, o acúmulo de notas fiscais gera um abatimento, de até 10%, no IPVA do ano seguinte. No Rio de Janeiro, em Manaus (AM) e Salvador (BA), o desconto é no IPTU.
Prêmios
Sorteios de prêmios que vão de R$ 5 mil até R$ 1 milhão. Ocorrem mensalmente, sorteando notas dos consumidores. Quanto mais notas você tiver colocado no seu CPF, maior a chance de ser o ganhador – mas há limite da quantidade de notas por pessoa.
Resgate
Alguns programas possibilitam que, a cada seis meses, o consumidor resgate créditos acumulados. O Nota Paraná permite que os créditos sejam convertidos em recargas para o celular. Já o Sua Nota é um Show, da Bahia, oferece a troca em ingressos para shows.
Dica
Cada estado possui seu próprio programa de benefícios, vale a pena pesquisar e conferir os oferecidos pelo seu. Não marque bobeira, um descontinho no IPVA ou IPTU não se perde.
Estados que têm programas de CPF na nota
Rio Grande do Sul, pioneiro em 2012;
São Paulo;
Maranhão;
Rio de Janeiro;
Alagoas;
Minas Gerais;
Bahia;
Pará;
Amazonas;
Ceará;
Sergipe;
Rio Grande do Norte;
Rondônia;
Paraná;
Distrito Federal.
Autor: Natália
11 de Dezembro de 2019